O artigo tem por objetivo sistematizar e problematizar o conceito de terceirização nas pesquisas brasileiras, buscando tecer um diálogo entre as diferentes áreas disciplinares de estudos, bem como indicar os diferentes níveis de abstração do conceito. Parte-se de uma definição mais ampla e estrutural do lugar da terceirização no capitalismo contemporâneo, discutindo as diferentes formas de terceirização, reveladas pelos estudos empíricos, para, a partir deles, apresentar alguns conceitos operacionais, especialmente no campo jurídico. Para além da problematização conceitual, apresenta-se uma proposta para criar uma metodologia qualitativa de construção de indicadores que permitam dimensionar a terceirização, tomando como “dados brutos” os resultados de pesquisas empíricas desenvolvidas no país.

The article aims to systematize and discuss the concept of outsourcing in Brazilian research, seeking to create a dialogue between the different disciplinary areas of studies, as well as indicating the different levels of abstraction of the concept. It starts from a broader and more structural definition of the place of outsourcing in contemporary capitalism, discussing the different forms of outsourcing, revealed by empirical studies, in order to, from them, present some operational concepts, especially in the legal field. In addition to the conceptual questioning, a proposal is presented to create a qualitative methodology for the construction of indicators that allow for dimensioning outsourcing, taking as “raw data” the results of empirical research carried out in the country.

L’article vise à systématiser et discuter le concept d’externalisation dans la recherche brésilienne, en cherchant à créer un dialogue entre les différents domaines d’études disciplinaires, ainsi qu’en indiquant les différents niveaux d’abstraction du concept. Il part d’une définition plus large et plus structurelle de la place de l’externalisation dans le capitalisme contemporain, abordant les différentes formes d’externalisation, révélées par des études empiriques, afin, à partir de celles-ci, de présenter quelques concepts opérationnels, notamment dans le domaine juridique. En plus du questionnement conceptuel, une proposition est présentée pour créer une méthodologie qualitative pour la construction d’indicateurs permettant de dimensionner l’externalisation, en prenant comme “données brutes” les résultats de recherches empiriques menées dans le pays.

O objetivo deste artigo é discutir os principais elementos da essência da contrarreforma trabalhista no Brasil, situando-a na atual conjuntura da realidade brasileira, no contexto do capitalismo globalizado e flexível, sob a hegemonia neoliberal. Busca-se responder as seguintes questões: i) Por que foi possível aprovar essa contrarreforma neste momento, depois de mais de 30 anos de tentativas do empresariado de pôr fim à CLT? ii) Qual a essência dessa contrarreforma? iii) Qual a relação entre terceirização e as mudanças na nova legislação? iv) Quais as principais alterações e sobre quais espaços e grupos elas incidem? v) Quais são as resistências e perspectivas manifestadas pelos mais diferentes sujeitos sociais diante da nova legislação?

The objective of this article is to discuss some of the main elements of the so-called “labor reform” in Brazil, situating it in the current conjuncture of the Brazilian reality in the context of globalized and flexible capitalism under neoliberal hegemony. It seeks to answer the following questions: i) why was it possible to approve this counter-reform at this time, after more than 30 years of attempts by the business community to end CLT? ii) What is the essence of this counter-reform? iii) What is the relationship between outsourcing and the changes in the new legislation? iv) What are the main changes and which spaces and areas do they affect? v) What are the resistances and perspectives manifested by the most different social subjects to the new legislation?

Le but de cet article est de discuter des principaux éléments de l’essence de la contre-réforme de la législation du travail au Brésil, en la situant dans la conjoncture actuelle de la réalité brésilienne, dans le contexte d’un capitalisme globalisé et flexible, sous hégémonie néolibérale. On cherche à répondre aux questions suivantes: i) Pourquoi était-il possible d’approuver cette contre-réforme à ce moment-là, après plus de 30 ans de tentatives de la part des entrepreneurs de mettre fin au CLT? ii) Quelle est l’essence de cette contre-réforme? iii) Quelle est la relation entre la sous-traitance et les modifications de la nouvelle législation? iv) Quels sont les principaux changements et quels espaces et groupes sont affectés par ces changements? v) Quelles sont les résistances et les points de vue manifestés par les plus différents sujets sociaux confrontés à la nouvelle législation?

Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi validada como constitucional, com o que se negou o pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, liberou-se a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado. Também é objeto de discussão a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, embora mais recente que as organizações sociais, já apresenta resultados tão nocivos quanto elas. A tese defendida é que a terceirização do serviço público no Brasil é um dos mecanismos mais eficientes de desmonte do conteúdo social do Estado e de sua privatização, que ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho, pois a terceirização — por meio de organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, empresas privadas, empresas públicas de direito privado, parcerias, dentre outras — é o meio principal que as forças políticas neoliberais encontraram para atacar o coração de um Estado social e democrático: os trabalhadores que constituem o funcionalismo público.

Abstract This essay presents some reflections on outsourcing in the public service inspired by the sociology of work. It takes as reference the implementation of social organizations, which became strong reality in public health over the past 15 years and, from 2015. After the decision of the Brazilian Supreme Court in 2015, it has been considered constitutional, denying the request for direct unconstitutionality action. Thus, released to outsourcing for all essential services under state responsibility. It is also the subject of discussion the implementation of the Brazilian Hospital Services Company (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), which, although more recent than social organizations, already has such harmful results as them. The argument put forward is that the outsourcing of public service in Brazil is one of the most efficient mechanisms to remove the social content of the state and its privatization, which occurs through various forms of precarious work as outsourcing - through social organizations, civil society organizations of public interest, private companies, public companies under private rules, partnerships, among others - is the main way that neoliberal political forces found to attack the heart of a social and democratic state: the workers who are civil servants.

Resumen Se presentan, en este ensayo, algunas reflexiones sobre la tercerización en el servicio público a partir de la óptica de la sociología del trabajo. Se toma como referencia la implantación de las organizaciones sociales, que se convirtió en fuerte realidad en la salud pública en los últimos 15 años, y que, a partir de 2015, por decisión del Supremo Tribunal Federal de Brasil, fue validada como constitucional, con lo que se negó el pedido de acción directa de inconstitucionalidad. De esa forma, fue liberada la tercerización para todos los servicios esenciales bajo responsabilidad del Estado. También es objeto de discusión la implantación de la Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, aunque más reciente que las organizaciones sociales, ya presenta resultados tan nocivos cuanto ellas. La tesis defendida es que la tercerización del servicio público en Brasil es uno de los mecanismos más eficientes de desmonte del contenido social del Estado y de su privatización, que ocurre mediante formas diversas de precarización del trabajo, pues la tercerización - por medio de organizaciones sociales, organizaciones de la sociedad civil de interés público, empresas privadas, empresas públicas de derecho privado, asociaciones, y otras es el medio principal que las fuerzas políticas neoliberales encontraron para atacar el corazón de un Estado social y democrático: los trabajadores que constituyen el funcionariado público.

Resumo: O artigo apresenta uma discussão sobre o quadro da terceirização hoje no Brasil, quando está em curso uma nova regulamentação por meio de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo liberar a terceirização para todas as atividades. Argumenta sobre a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho, com base numa sistematização de resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, apresentando indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, destacadamente para o campo da saúde do trabalhador, em que a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados. Por fim, avalia que liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda, desrespeitando os limites físicos dos trabalhadores, expondo-os a riscos de morte e retornando a formas pretéritas de trabalho que transgridem a condição humana.

Abstract: This article discusses the current status of outsourcing in Brazil, with new regulation underway featuring a bill of law under review by the National Congress, aimed at allowing outsourcing for all activities. The authors argue that outsourcing and precarization of work are inseparable phenomena, based on the results of 20 years of research in Brazil that reveals the more precarious working conditions of outsourced workers in different occupational categories. They focus particularly on workers' health: outsourcing of risks has led to more fatal work accidents, invariably at higher rates in outsourced workers. Finally, the article contends that to remove restraints on outsourcing in Brazil amounts to legalizing and legitimizing predatory workforce exploitation, disregarding workers' physical limits, exposing them to risk of fatal accidents, and reverting to forms of work that violate the human condition.

Resumen: El artículo presenta una discusión sobre el cuadro de la tercerización hoy en Brasil, cuando está en curso una nueva regulación, a través de un Proyecto de Ley en trámite en el Congreso Nacional, que tiene por objetivo liberar la tercerización para todas las actividades. Discute sobre la indisociabilidad entre tercerización y precarización del trabajo, en base a una sistematización de resultados de 20 años de investigaciones en Brasil, presentando indicadores que comprueban las condiciones de trabajo más precarias de los tercerizados para diversas categorías profesionales, destacando el campo de la salud del trabajador, donde la tercerización de los riesgos ha llevado a un número creciente de accidentes de trabajo con víctimas fatales, que han sido invariablemente mayor entre los trabajadores tercerizados. Por fin, evalúa que liberar la tercerización en Brasil es legalizar y legitimar el uso depredatorio de la fuerza de trabajo en su forma más aguda, sin respetar los límites físicos de los trabajadores, exponiéndoles a riesgos de muerte y retornando a formas pretéritas de trabajo que transgreden la condición humana.

Resumo: O artigo apresenta uma discussão sobre o quadro da terceirização hoje no Brasil, quando está em curso uma nova regulamentação por meio de um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que tem por objetivo liberar a terceirização para todas as atividades. Argumenta sobre a indissociabilidade entre terceirização e precarização do trabalho, com base numa sistematização de resultados de 20 anos de pesquisas no Brasil, apresentando indicadores que comprovam as condições de trabalho mais precárias dos terceirizados para diversas categorias profissionais, destacadamente para o campo da saúde do trabalhador, em que a terceirização dos riscos tem levado a um número crescente de acidentes de trabalho com vítimas fatais que têm sido invariavelmente maiores entre os trabalhadores terceirizados. Por fim, avalia que liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda, desrespeitando os limites físicos dos trabalhadores, expondo-os a riscos de morte e retornando a formas pretéritas de trabalho que transgridem a condição humana.

Abstract: This article discusses the current status of outsourcing in Brazil, with new regulation underway featuring a bill of law under review by the National Congress, aimed at allowing outsourcing for all activities. The authors argue that outsourcing and precarization of work are inseparable phenomena, based on the results of 20 years of research in Brazil that reveals the more precarious working conditions of outsourced workers in different occupational categories. They focus particularly on workers' health: outsourcing of risks has led to more fatal work accidents, invariably at higher rates in outsourced workers. Finally, the article contends that to remove restraints on outsourcing in Brazil amounts to legalizing and legitimizing predatory workforce exploitation, disregarding workers' physical limits, exposing them to risk of fatal accidents, and reverting to forms of work that violate the human condition.

Resumen: El artículo presenta una discusión sobre el cuadro de la tercerización hoy en Brasil, cuando está en curso una nueva regulación, a través de un Proyecto de Ley en trámite en el Congreso Nacional, que tiene por objetivo liberar la tercerización para todas las actividades. Discute sobre la indisociabilidad entre tercerización y precarización del trabajo, en base a una sistematización de resultados de 20 años de investigaciones en Brasil, presentando indicadores que comprueban las condiciones de trabajo más precarias de los tercerizados para diversas categorías profesionales, destacando el campo de la salud del trabajador, donde la tercerización de los riesgos ha llevado a un número creciente de accidentes de trabajo con víctimas fatales, que han sido invariablemente mayor entre los trabajadores tercerizados. Por fin, evalúa que liberar la tercerización en Brasil es legalizar y legitimar el uso depredatorio de la fuerza de trabajo en su forma más aguda, sin respetar los límites físicos de los trabajadores, exponiéndoles a riesgos de muerte y retornando a formas pretéritas de trabajo que transgreden la condición humana.

O artigo discute por que a precarização social do trabalho é um novo e velho fenômeno, é diferente e igual, é passado e presente, um fenômeno de caráter macro e microssocial. Apresenta alguns fetiches presentes nas análises sobre o trabalho no contexto de mundialização do capital, marcado pela hegemonia do capital financeiro, pela reestruturação da produção e do trabalho e por um "novo espírito do capitalismo". São cinco seções: introdução; discussão sobre aspectos metodológicos a partir de reflexões de projetos de pesquisa em andamento; considerações teóricas sobre a caracterização do capitalismo flexível e a centralidade da precarização social do trabalho; contextualização do trabalho na América Latina e no Brasil à luz dos estudos da OIT, indicadores de precarização e de resistências; e debate os velhos e novos desafios trazidos pelas transformações sob a égide da precarização social do trabalho e de um "espírito do capitalismo" reformulado, que, ao mesmo tempo em que reafirma o velho espírito, constitui um novo espírito.

This paper discusses why the precarization of labor is an old and young phenomenon, different and equal, past and present, a phenomenon of a macro- and microssocial character. It presents some fetishes present in the analysis of labor in the context of globalization of capital, marked by the hegemony of finance capital, the restructuring of production and labor and a "new spirit of capitalism." There are five sections: introduction, discussion of methodological issues based on reflections of research projects in progress, theoretical considerations on the characterization of flexible capitalism and the centrality of social precarization of labor, a contextualization of labor in Latin America and Brazil in the light of ILO studies, indicators of precarization and resistances, and a debate on the new and old challenges brought about by the changes under the aegis of the social precarization of labor and a "spirit of capitalism" reformulated, which, while reaffirming the old spirit, constitutes a new spirit.

L'article explique en quoi la précarité du travail est à la fois ancienne et nouvelle, semblable et différente, passée et présente, en quoi elle est un phénomène de nature macro et micro sociale. On y présente quelques fétiches qui se trouvent dans les analyses sur le travail pris dans le contexte de la mondialisation du capital, marqué par l'hégémonie du capital financier, la restructuration de la production et du travail et un "nouvel esprit du capitalisme". Il se divise en cinq parties: l'introduction; l'analyse des questions méthodologiques fondées sur les réflexions des projets de recherche en cours ; les considérations théoriques concernant la caractérisation du capitalisme flexible et la centralité de la fragilisation sociale du travail ; la contextualité du travail en Amérique Latine et au Brésil, à la lumière des études de l'OIT, des indicateurs de précarité et de résistances ; et un débat concernant les anciens et les nouveaux défis issus des transformations sous l'égide de la fragilisation sociale du travail et d'un "esprit du capitalisme" reformulé qui, tout en réaffirmant l'ancien esprit, en constitue un nouveau.

A perda da razão social do trabalho tem como ressonância a perda do sentido do trabalho para aqueles que o realizam. O objetivo principal deste ensaio é analisar de que forma a saúde mental é prejudicada pelas atuais contradições entre modernização e expansão da precarização social e do trabalho. Na primeira parte, procura-se entender a questão através de uma visão sócio-histórica, expondo-se a seguir indicadores internacionais e brasileiros que demonstram essa precarização. Na sequência, as autoras apresentam uma análise crítica do modo pelo qual, a partir da busca de maximização da competitividade, surgiu um modelo social que, em nome de uma excelência cujo significado conjuga perfeição e superioridade, propicia discriminação ou exclusão para todos os que de alguma forma desvelam seus limites humanos. Os paradigmas deste modelo, atualmente dominante, são examinados para identificar os impactos psíquicos, destacando os adoecimentos relacionados à violência laboral. As autoras assinalam ainda o aumento de vulnerabilidade psíquica nos contextos de pobreza. A seguir, é apresentada uma reflexão sobre o despertencimento social e o desenraizamento humano e, na parte final, são discutidas perspectivas de reverter a degradação social, do trabalho e da natureza.

Loosing the social purpose of work leads individuals to perform senseless work. This paper aims at analyzing the effect of current contradictions between modernization and expansion of labor and social precariousness on mental health. It begins by investigating this issue through a social and historical viewpoint, followed by showing international and Brazilian indicators that illustrate the above mentioned precariousness. Further on, the authors analyze critically the social model generated by targeting maximum competitiveness, which on behalf of an excellence that conjugates perfection and superiority fosters discrimination or exclusion of all those who in anyway unveil their human limits. The authors examine the current dominating paradigms of this model to identify its psychological impacts, highlighting illnesses related to occupational violence. They further stress the increase of psychic vulnerability in contexts of poverty and discuss social non-belonging and human ungrounding processes. They conclude by commenting on possibilities of reverting labor, nature, and social degradation.

Este texto tem por objetivo analisar a natureza e as principais características da política social do governo Lula, evidenciando a sua estreita relação com a política econômica liberal-ortodoxa legada do governo anterior como uma 'herança maldita', mas mantida e aprofundada pelo novo governo. Portanto, mais do que esmiuçar todos os detalhes e dimensões dessa política social, o objetivo é o de apreender o seu conteúdo e significado político-econômico maior, a partir daquilo que lhe é central e que a define politicamente, inclusive em termos simbólicos, qual seja: o programa focalizado de combate à pobreza denominado Bolsa Família.

The purpose of this article is to analyze the nature and principal characteristics of the Lula government's social policy, revealing its close relationship with the liberal-orthodox economic policy inherited from the previous government as a 'cursed legacy', but maintained and extended by the new government. Therefore, more than reviewing all the details and dimensions of this social policy, the purpose is to analyze its content and broader political-economic meaning, considering its central and politically defining element, even in symbolic terms: the Family Grant program to combat poverty.

O artigo faz uma análise da Alca no contexto de globalização e de hegemonia neoliberal. Aborda suas possíveis implicações à luz do Nafta, em curso desde 1994, cujos resultados evidenciam um processo de precarização do trabalho, das condições ambientais e de saúde dos trabalhadores. A flexibilização e a desregulamentação dos direitos, das legislações de proteção ao emprego, à saúde e ao meio ambiente são estratégias cada vez mais utilizadas pelos grandes grupos capitalistas na defesa da livre mobilidade dos capitais. A Alca representa uma síntese do processo de globalização. No caso brasileiro, as dimensões do trabalho e (des)emprego, da saúde e do ambiente têm sido fortemente degradadas nos últimos 10 anos, como resultado da desregulamentação e da flexibilização. A possibilidade da Alca representa não só a continuidade desse processo, mas o seu aprofundamento num patamar que levará a uma regressão social sem precedentes. No entanto, conclui-se que as respostas dos movimentos antiglobalização, os fóruns setoriais e internacionais, as conferências, as redes de contrapoderes, hoje nos mais diferentes países e regiões do mundo, indicam ser possível uma outra América, um outro mundo.

This article analyses the FTAA in the globalization and newliberalism hegemony context. It approachs its implications considering NAFTA example, in development since 1994, whose results evidence a labor process, environment conditions and workers's health precarization. The flexibilization and disregulation of the rights, of the labor protection, health and environment legislation are strategys being used by greats capitalists grups in defense of capital free mobility. Therein, the FTAA means a synthesis of globalization process. In the Brazilian case, the work, the health and the environment have been deeply degraded in the last 10 years, as results of the flexibilization. The possibility of FTAA represents the intensification of this process, that will implicate a social regression that has no precedence. Nevertheless, this article concludes that the anti-globalization movements, the international foruns, the continental and intercontinentals conferences, the network of against-powers, denote to be possible another America and another World.